5035825-09.2024.8.08.0024

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

Em segredo de justiça

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

WESLEY MARGOTTO COSTA

OAB/ES 10736•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:08

Juntada de certidão

09/04/2026, 00:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:35

Juntada de certidão

17/03/2026, 02:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2026, 02:08

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 13:19

Expedição de Mandado - Intimação.

11/03/2026, 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2026, 11:23

Publicado Decisão - Mandado em 06/03/2026.

07/03/2026, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: NAAMA PEREIRA ROMAO REQUERIDO: AQUIANDERSON PEREIRA DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO/CARTA (PRAZO: 05 DIAS) Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Avenida Fernando Ferrari, - de 900 a 1340 - lado par, Mata da Praia, VITÓRIA - ES - CEP: 29066-380 Telefone:(27) 31344785 PROCESSO Nº 5035825-09.2024.8.08.0024 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) Vistos

05/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão - Mandado

•11/03/2026, 13:35

Petição (outras)

•10/03/2026, 11:23

Despacho

•04/03/2026, 14:08

Decisão - Mandado

•27/02/2026, 17:00

Decisão - Mandado

•27/02/2026, 17:00

Despacho

•15/01/2026, 16:26

Despacho - Mandado

•09/10/2025, 18:15

Decisão - Mandado

•22/04/2025, 15:41

Despacho

•22/10/2024, 16:59

Despacho - Mandado

•16/10/2024, 13:11

Decisão

•26/09/2024, 19:26

Petição (outras)

•19/09/2024, 12:14

Despacho

•10/09/2024, 18:45

Decisão - Mandado

•04/09/2024, 15:49

Decisão - Mandado

•29/08/2024, 19:10