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0004497-54.2021.8.08.0024
Remessa Necessária CívelSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 524.106,33
Orgao julgador
Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA
Processos relacionados
Partes do Processo
COMERCIAL SAO TORQUATO LTDA
CNPJ 04.***.***.0001-85
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR
OAB/ES 8289•Representa: ATIVO
ANA CAROLINA NEVES CORREIA
OAB/ES 28699•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
11/10/2025, 08:45Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
11/10/2025, 08:45Transitado em Julgado em 23/09/2025 para COMERCIAL SAO TORQUATO LTDA - CNPJ: 04.473.293/0001-85 (PARTE AUTORA) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (PARTE RE).
11/10/2025, 08:44Decorrido prazo de COMERCIAL SAO TORQUATO LTDA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
15/08/2025, 00:19Publicado Intimação - Diário em 08/08/2025.
15/08/2025, 00:19Juntada de Petição de petição (outras)
08/08/2025, 13:55Expedição de Intimação eletrônica.
06/08/2025, 13:43Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025, 13:43Processo devolvido à Secretaria
05/05/2025, 12:46Sentença confirmada
05/05/2025, 12:46Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA
30/04/2025, 14:49Juntada de Petição de petição (outras)
28/01/2025, 14:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025, 15:53Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025, 09:00Documentos
Decisão Monocrática
•05/05/2025, 12:46
Despacho
•27/01/2025, 15:53
Despacho
•21/01/2025, 09:00
Decisão
•20/01/2025, 14:00
Decisão
•14/10/2024, 08:35
Sentença
•20/06/2024, 13:28