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5048989-41.2024.8.08.0024
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 25.591,95
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
LAISY CAMPISTA ANDRADE SANTANNA
CPF 147.***.***-93
TAM LINHAS AEREAS S/A
TAM LINHAS AEREAS SA
LATAN AIRLINES BRASIL
LATAM PASS
Advogados / Representantes
JULIANA GABRIEL BATTESTIN
OAB/ES 39326•Representa: ATIVO
FREDERICO AUGUSTO MACHADO
OAB/ES 12249•Representa: ATIVO
CAIO FREITAS RIBEIRO SILVA
OAB/ES 18509•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO
JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS
OAB/ES 27112•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
07/03/2026, 03:21Decorrido prazo de LAISY CAMPISTA ANDRADE SANTANNA em 04/02/2026 23:59.
07/03/2026, 03:21Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 04/02/2026 23:59.
07/03/2026, 03:21Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/02/2026 23:59.
07/03/2026, 03:21Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 04/02/2026 23:59.
07/03/2026, 03:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026
06/03/2026, 01:20Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.
06/03/2026, 01:20Proferido despacho de mero expediente
27/02/2026, 12:55Conclusos para decisão
27/02/2026, 09:01Juntada de Petição de petição (outras)
20/02/2026, 13:27Juntada de Petição de petição (outras)
03/02/2026, 09:53Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1417
27/01/2026, 12:01Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LAISY CAMPISTA ANDRADE SANTANNA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A., IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA, TRANSPORTES AE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, EDIFÍCIO MANHATTAN WORK CENTER, 5º ANDAR, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Telefone:(27) 33574581 PROCESSO Nº 5048989-41.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
12/01/2026, 00:00Conclusos para despacho
09/01/2026, 15:39Expedição de Intimação - Diário.
09/01/2026, 15:38Documentos
Despacho
•27/02/2026, 12:55
Decisão
•27/01/2026, 12:01
Sentença
•29/10/2025, 14:15
Despacho
•27/11/2024, 17:18