5027758-46.2025.8.08.0048

Recurso Inominado CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

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Partes do Processo

CARLOS ALBERTO DE MELLO

CPF 576.***.***-72

Autor

ABRAAO ZUMAK LUBE DE MELLO

CPF 137.***.***-60

Autor

GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

DETRAN/ES

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL COSTA LADEIRA

OAB/ES 23416•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/05/2026, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

06/05/2026, 16:54

Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de ABRAAO ZUMAK LUBE DE MELLO - CPF: 137.686.846-60 (RECORRENTE) e CARLOS ALBERTO DE MELLO - CPF: 576.131.417-72 (RECORRENTE)

06/05/2026, 16:40

Conclusos para despacho a MURILO RIBEIRO FERREIRA

22/04/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:51

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE MELLO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ABRAAO ZUMAK LUBE DE MELLO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:01

Expedição de intimação - diário.

30/03/2026, 13:57

Expedição de intimação eletrônica.

30/03/2026, 13:57

Expedição de intimação eletrônica.

30/03/2026, 13:57

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 16:40

Decisão Monocrática

•30/03/2026, 13:04

Decisão

•24/03/2026, 13:09

Despacho

•04/03/2026, 17:46

Sentença

•28/01/2026, 18:19

Despacho

•01/10/2025, 16:36

Despacho

•18/08/2025, 18:19