5000711-92.2024.8.08.0061

Recurso Inominado CívelDiálise/HemodiáliseTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.824,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vargem Alta - Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

ALFREDO ANGELO CREMASCHI

OAB/ES 6050•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/01/2026, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

30/01/2026, 15:32

Transitado em Julgado em 27/01/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE) e SILANDRA MAGRI MOREIRA - CPF: 121.093.967-33 (RECORRIDO).

30/01/2026, 15:32

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE) e provido em parte

04/12/2025, 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2025, 15:26

Juntada de certidão - julgamento

04/12/2025, 14:50

Expedição de intimação eletrônica.

17/11/2025, 14:57

Publicado SESSÃO DO DIA 28/11/2025, EDIÇÃO 7423 em 17/11/2025.

17/11/2025, 13:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/11/2025, 17:37

Pedido de inclusão em pauta

17/10/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 12:35

Conclusos para decisão a RAFAEL FRACALOSSI MENEZES

01/09/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:36

Recebidos os autos

01/09/2025, 14:11

Distribuído por sorteio

01/09/2025, 14:11

Documentos

Acórdão

•04/12/2025, 18:14

Despacho

•17/10/2025, 12:35

Sentença

•22/08/2025, 10:18

Petição (outras)

•12/03/2025, 15:07

Sentença

•17/02/2025, 11:07

Despacho

•26/11/2024, 16:32

Despacho

•23/07/2024, 18:52

Decisão

•15/07/2024, 18:24