5001447-29.2025.8.08.0012

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

IVANILDA ARAUJO FRANCA

CPF 938.***.***-20

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

LARA VERBENO SATHLER

OAB/ES 19216•Representa: ATIVO

ALONSO FRANCISCO DE JESUS

OAB/ES 31430•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

16/04/2026, 14:20

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 16:40

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: IVANILDA ARAUJO FRANCA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: ALONSO FRANCISCO DE JESUS - ES31430, LARA VE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5001447-29.2025.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

05/03/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2026, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2026, 14:03

Conclusos para despacho

12/01/2026, 17:07

Processo Reativado

12/01/2026, 17:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/01/2026, 09:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/01/2026, 09:52

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 08:29

Transitado em Julgado em 22/10/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO) e IVANILDA ARAUJO FRANCA - CPF: 938.097.007-20 (REQUERENTE).

30/10/2025, 08:29

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 11:42

Despacho

•18/01/2026, 14:03

Despacho

•18/01/2026, 14:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/01/2026, 09:52

Decisão

•06/10/2025, 13:11

Decisão

•06/10/2025, 13:11

Sentença

•02/06/2025, 17:00

Sentença

•02/06/2025, 17:00

Despacho

•07/03/2025, 01:18

Despacho

•18/02/2025, 17:56

Decisão

•04/02/2025, 16:15