5000385-86.2024.8.08.0044

Procedimento Comum CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 17.220,82

Orgao julgador

Santa Teresa - Vara Única

Partes do Processo

MONICA FIGUEIREDO NASCIMENTO HERZOG DA CRUZ

CPF 030.***.***-43

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA TERESA

CNPJ 27.***.***.0001-72

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VITOR HERZOG DA CRUZ

OAB/ES 20150•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2026, 16:48

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

06/03/2026, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1) Com o advento do CPC/15, não há mais juízo de admissibilidade recursal em primeiro grau de jurisdição (art. 1.010, §3°, do CPC). Sendo assim, INTIME-SE a parte contrária para apresentar suas contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto em ID nº 76291195, no prazo legal; 2) Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido o prazo in albis, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo. Santa Teresa/ES, da

06/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

05/03/2026, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 15:08

Conclusos para despacho

26/11/2025, 13:16

Decorrido prazo de MONICA FIGUEIREDO NASCIMENTO HERZOG DA CRUZ em 18/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:42

Juntada de Certidão

22/08/2025, 01:42

Juntada de Petição de apelação

18/08/2025, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

15/08/2025, 08:21

Publicado Sentença em 18/07/2025.

15/08/2025, 08:21

Expedição de Intimação Diário.

16/07/2025, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 18:18

Julgado procedente o pedido de MONICA FIGUEIREDO NASCIMENTO HERZOG DA CRUZ registrado(a) civilmente como MONICA FIGUEIREDO NASCIMENTO HERZOG DA CRUZ - CPF: 030.920.887-43 (REQUERENTE).

15/07/2025, 18:18

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 15:08

Despacho

•04/03/2026, 15:08

Sentença

•15/07/2025, 18:18

Sentença

•15/07/2025, 18:18

Decisão

•23/08/2024, 15:53