5002829-84.2026.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 18.142,46

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

JOEVANILDO DE MATTOS CAITANO

CPF 096.***.***-89

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

YURI DA ROCHA SOUSA

OAB/ES 42629•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:00

Juntada de Certidão

26/03/2026, 01:00

Juntada de Petição de réplica

25/03/2026, 15:55

Publicado Intimação eletrônica em 09/03/2026.

10/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOEVANILDO DE MATTOS CAITANO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a) Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5002829-84.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

05/03/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:25

Juntada de Petição de contestação

04/02/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 13:21

Conclusos para despacho

28/01/2026, 12:53

Juntada de Petição de aditamento à inicial

28/01/2026, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 14:04

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 13:21

Despacho

•30/01/2026, 13:21

Despacho

•27/01/2026, 14:04

Despacho

•27/01/2026, 14:04