5001998-19.2024.8.08.0020

Recurso Inominado CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

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Partes do Processo

NOEMIA DIVINA DA SILVA LIMA

CPF 079.***.***-60

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLINE OLIVEIRA MIRANDA

OAB/ES 24997•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/02/2026, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

13/02/2026, 17:29

Transitado em Julgado em 10/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRIDO) e NOEMIA DIVINA DA SILVA LIMA - CPF: 079.659.616-60 (RECORRENTE).

13/02/2026, 17:29

Conhecido o recurso de NOEMIA DIVINA DA SILVA LIMA - CPF: 079.659.616-60 (RECORRENTE) e provido

19/12/2025, 15:28

Juntada de certidão - julgamento

19/12/2025, 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 14:08

Expedição de intimação eletrônica.

09/12/2025, 14:39

Publicado SESSÃO DO DIA 19/12/2025 ,EDIÇÃO 7436 em 09/12/2025.

09/12/2025, 11:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/12/2025, 16:20

Deliberado em Sessão - Adiado

04/12/2025, 12:20

Expedição de intimação eletrônica.

17/11/2025, 16:35

Publicado SESSÃO DO DIA 28/11/2025, EDIÇÃO 7423 em 17/11/2025.

17/11/2025, 14:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/11/2025, 19:37

Pedido de inclusão em pauta

07/11/2025, 12:31

Pedido de inclusão em pauta

07/11/2025, 12:31

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 15:28

Despacho

•07/11/2025, 12:31

Despacho

•20/08/2025, 14:48

Documento de comprovação

•23/07/2025, 10:51

Documento de comprovação

•23/07/2025, 10:51

Documento de comprovação

•23/07/2025, 10:51

Documento de comprovação

•23/07/2025, 10:51

Documento de comprovação

•23/07/2025, 10:51

Documento de comprovação

•23/07/2025, 10:51

Documento de comprovação

•23/07/2025, 10:51

Sentença

•18/07/2025, 22:10

Despacho

•11/03/2025, 19:20

Despacho

•03/10/2024, 16:47