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5000152-41.2022.8.08.0018
Recurso Inominado CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 5.509,74
Orgao julgador
3ª Turma Recursal - Gabinete 1
Processos relacionados
Partes do Processo
SERGIO LUIZ CUNHA MONTES
CPF 409.***.***-49
PROCURADORIA
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES
ESTADO DO ESPIRITO SANTO -
Advogados / Representantes
VINICIUS PAVESI LOPES
OAB/ES 10586•Representa: ATIVO
RAFAEL VARGAS DE MORAES CASSA
OAB/ES 17916•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
24/06/2025, 12:13Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
24/06/2025, 12:13Juntada de Outros documentos
11/03/2025, 13:18Transitado em Julgado em 06/03/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRIDO) e SERGIO LUIZ CUNHA MONTES - CPF: 409.811.856-49 (RECORRENTE).
07/03/2025, 13:58Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de SERGIO LUIZ CUNHA MONTES - CPF: 409.811.856-49 (RECORRENTE)
07/02/2025, 15:46Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2025, 14:33Juntada de certidão - julgamento
07/02/2025, 14:06Publicado SESSÃO DO DIA 07/02/2025, EDIÇÃO 7230 em 28/01/2025.
28/01/2025, 15:47Expedição de intimação eletrônica.
28/01/2025, 15:38Juntada de Petição de petição (outras)
28/01/2025, 12:06Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/01/2025, 12:58Pedido de inclusão em pauta
20/01/2025, 18:31Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025, 18:31Conclusos para decisão a RAFAEL FRACALOSSI MENEZES
21/11/2024, 12:50Expedição de Certidão.
21/11/2024, 12:49Documentos
Acórdão
•07/02/2025, 15:46
Despacho
•20/01/2025, 18:31
Despacho
•28/06/2024, 16:55
Decisão
•15/02/2024, 16:39
Sentença
•27/06/2023, 15:45
Despacho
•02/02/2023, 14:59