Voltar para busca
5001109-43.2025.8.08.0016
Ação Civil PúblicaInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.518,00
Orgao julgador
Conceição do Castelo - Vara Única
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
YURI RABELO FERIANE
CPF 161.***.***-29
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0004-96
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
18/04/2026, 00:29Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:29Juntada de Certidão
31/03/2026, 00:49Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:49Juntada de Petição de petição (outras)
28/03/2026, 17:22Juntada de Petição de petição (outras)
27/03/2026, 10:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 00:13Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.
24/03/2026, 00:13Juntada de Petição de petição (outras)
23/03/2026, 07:00Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: YURI RABELO FERIANE, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO Advogado do(a) REQUERIDO: VALERIA MEIRA DE SOUZA - ES37371 INTIMAÇÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av. José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de M. Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35471006 PROCESSO Nº 5001109-43.2025.8.08.0016 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
23/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
20/03/2026, 15:27Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/03/2026, 10:57Conclusos para decisão
17/03/2026, 10:23Juntada de Petição de petição (outras)
16/03/2026, 14:20Juntada de Petição de petição (outras)
16/03/2026, 07:51Documentos
Sentença
•17/03/2026, 10:57
Despacho
•05/03/2026, 10:27
Decisão
•11/11/2025, 11:23
Despacho
•04/11/2025, 11:13
Despacho
•30/09/2025, 11:47