5003321-58.2026.8.08.0030

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Linhares - 2º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

JOSE VANDERLEI COURA

CPF 005.***.***-70

Autor

MARCIA PRESOTO

Terceiro

ASSURANT SEGURADORA S.A.

CNPJ 03.***.***.0001-52

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL PAULIN MIRANDA

OAB/SP 416336•Representa: ATIVO

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/SP 182951•Representa: PASSIVO

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

08/05/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 20:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/04/2026 13:00, Linhares - 2º Juizado Especial Cível.

29/04/2026, 17:11

Expedição de Termo de Audiência.

29/04/2026, 17:04

Juntada de Petição de carta de preposição

29/04/2026, 09:19

Juntada de Petição de contestação

28/04/2026, 09:59

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE VANDERLEI COURA Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL PAULIN MIRANDA - SP416336 REU: ASSURANT SEGURADORA S.A. DECISÃO/CARTA/MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) N. 5003321-58.2026.8.08.0030 Vistos em inspeção - 2026 Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível ajuizado

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

06/03/2026, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 09:33

Processo Inspecionado

06/03/2026, 09:33

Não Concedida a Medida Liminar a JOSE VANDERLEI COURA - CPF: 005.424.797-70 (AUTOR).

06/03/2026, 09:33

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:41

Distribuído por sorteio

05/03/2026, 11:41

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 09:33

Decisão

•06/03/2026, 09:33