5000696-72.2021.8.08.0015

Tutela Cautelar AntecedenteDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2021

Valor da Causa

R$ 224,87

Orgao julgador

Conceição da Barra - 1ª Vara

Partes do Processo

MARIA JOSE DOS SANTOS LIVIO

CPF 082.***.***-96

Autor

IPAJM

Terceiro

SEGER

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 29.***.***.0001-06

Reu

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DO ES - ASPCMES

CNPJ 24.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

GEISIANE SAIBEL

OAB/ES 15156•Representa: ATIVO

RAPHAEL JOSE DOS SANTOS SARTORI

OAB/ES 15198•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/04/2026, 18:03

Transitado em Julgado em 02/04/2026 para ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DO ES - ASPCMES - CNPJ: 24.104.379/0001-48 (REQUERIDO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 29.986.312/0001-06 (REQUERIDO), MARIA JOSE DOS SANTOS LIVIO - CPF: 082.483.537-96 (REQUERENTE) e SEGER (REQUERIDO).

02/04/2026, 18:03

Juntada de Certidão

01/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DO ES - ASPCMES em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de SEGER em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de renúncia de prazo

20/03/2026, 21:22

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:02

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA JOSE DOS SANTOS LIVIO REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DO ES - ASPCMES, SEGER Advoga ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 5000696-72.2021.8.08.0015 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/03/2026, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 12:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/03/2026, 17:47

Processo Inspecionado

02/03/2026, 17:47

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 15:00

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 12:19

Sentença

•02/03/2026, 17:47

Despacho

•01/11/2024, 11:01

Despacho

•16/09/2024, 17:43

Despacho

•07/05/2024, 08:53

Despacho

•22/05/2023, 17:48

Despacho

•30/05/2022, 16:39