5013594-26.2025.8.08.0000

Agravo de InstrumentoAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 841.680,24

Orgao julgador

Gabinete Desª. DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

Partes do Processo

VS TRANSPORTES PERIGOSOS LTDA

CNPJ 22.***.***.0001-80

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSELINA MAJESKI

OAB/ES 23065•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

12/03/2026, 19:44

Publicado Intimação eletrônica em 10/03/2026.

12/03/2026, 19:44

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: VS TRANSPORTES PERIGOSOS LTDA AGRAVADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS. TRANSPORTE DE CAFÉ CRU. AUSÊNCIA D Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5013594-26.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 12:42

Expedição de Intimação - Diário.

06/03/2026, 12:41

Conhecido o recurso de VS TRANSPORTES PERIGOSOS LTDA - CNPJ: 22.159.425/0001-80 (AGRAVANTE) e provido

05/03/2026, 18:03

Juntada de certidão - julgamento

28/02/2026, 19:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2026, 17:26

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

12/02/2026, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

21/01/2026, 13:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/01/2026, 20:01

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2025, 14:59

Pedido de inclusão em pauta

13/11/2025, 14:59

Documentos

Acórdão

•06/03/2026, 12:42

Acórdão

•06/03/2026, 12:41

Acórdão

•05/03/2026, 18:03

Relatório

•13/11/2025, 14:59

Decisão

•14/10/2025, 15:31

Decisão

•15/09/2025, 14:56

Decisão

•12/09/2025, 16:14

Decisão

•10/09/2025, 17:50

Documento de comprovação

•22/08/2025, 11:45