0043509-27.2011.8.08.0024

Ação de Exigir ContasUtilização de bens públicosBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2011

Valor da Causa

R$ 16.230,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBEM FRANCISCO DE JESUS

OAB/ES 6440•Representa: ATIVO

MARLENE MATTOS MIAN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MATHEUS SOARES DO CARMO SAVERGNINI

OAB/ES 31250•Representa: PASSIVO

GABRIEL PRATES LAGARES

OAB/ES 34360•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Inspecionado

07/05/2026, 19:26

Julgado procedente o pedido de JACIARA REGINA GOMES BARBOSA (REQUERIDO).

07/05/2026, 19:26

Conclusos para decisão

29/04/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 17:19

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MUNICIPIO DE VITORIA REQUERIDO: JACIARA REGINA GOMES BARBOSA DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed. Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0043509-27.2011.8.08.0024 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) Vistos etc... Trata-se da segunda fase da Aç

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

06/03/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 14:54

Proferida Decisão Saneadora

26/02/2026, 19:06

Conclusos para despacho

11/02/2026, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 20/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 20:43

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 14:04

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 19:26

Decisão

•26/02/2026, 19:06

Despacho

•09/09/2025, 14:59

Despacho

•04/07/2025, 15:16

Despacho

•22/11/2024, 18:20

Despacho

•15/07/2024, 18:06

Despacho

•04/06/2024, 18:45

Despacho

•04/03/2024, 14:27