Voltar para busca
0009360-87.2020.8.08.0024
Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 18.518,03
Orgao julgador
3ª Turma Recursal - Gabinete 2
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PROCURADORIA
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES
ESTADO DO ESPIRITO SANTO -
Advogados / Representantes
MIRELLA GUIMARAES FIGUEIREDO
OAB/ES 30735•Representa: PASSIVO
AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES
OAB/ES 19166•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
01/12/2025, 17:20Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
01/12/2025, 17:19Transitado em Julgado em 27/11/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE) e JOSE VIDAL FERNANDES - CPF: 574.323.257-15 (RECORRIDO).
01/12/2025, 17:19Expedição de Certidão.
31/10/2025, 16:48Retirado pedido de inclusão em pauta
31/10/2025, 16:25Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE) e não-provido
31/10/2025, 16:25Conclusos para decisão a RAFAEL FRACALOSSI MENEZES
31/10/2025, 14:41Expedição de intimação eletrônica.
13/10/2025, 16:49Proferido despacho de mero expediente
07/10/2025, 10:06Conclusos para decisão a LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES
06/10/2025, 16:42Proferido despacho de mero expediente
06/10/2025, 16:19Conclusos para decisão a RAFAEL FRACALOSSI MENEZES
27/06/2025, 12:10Expedição de Certidão.
27/06/2025, 12:09Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2025, 17:38Expedição de intimação - diário.
12/06/2025, 16:06Documentos
Decisão Monocrática
•31/10/2025, 16:25
Despacho
•07/10/2025, 10:06
Despacho
•06/10/2025, 16:19
Decisão Monocrática
•02/06/2025, 16:52