5032404-74.2025.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 28.752,67

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

12/05/2026, 17:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/05/2026, 17:06

Juntada de certidão

12/05/2026, 17:05

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DEBORA GOMES DE SOUZA EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, encaminho intimação eletrônica ao requerente para ciência dos cálculos apresentados pelo executado e manifestação. VITÓRIA-ES, 5 de maio de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5032404-74.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação

05/05/2026, 15:35

Expedição de Intimação eletrônica.

05/05/2026, 14:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/05/2026, 13:34

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:46

Processo Reativado

22/04/2026, 14:27

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 17:57

Transitado em Julgado em 24/03/2026 para DEBORA GOMES DE SOUZA - CPF: 119.910.497-30 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO).

25/03/2026, 17:57

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de DEBORA GOMES DE SOUZA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:39

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF

•05/05/2026, 15:35

Sentença

•06/03/2026, 16:54

Sentença

•06/03/2026, 16:54

Despacho

•25/08/2025, 17:37

Despacho

•25/08/2025, 17:37