5000606-53.2024.8.08.0017

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

Domingos Martins - 2ª Vara

Partes do Processo

SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA

CPF 083.***.***-11

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

JOSIANI SOSSAI DO NASCIMENTO

OAB/ES 26475•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:10

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JOSIANI SOSSAI DO NASCIMENTO - ES26475 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 2ª Vara AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 5000606-53.2024.8.08.0017 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 17:21

Expedição de Intimação - Diário.

06/03/2026, 17:20

Juntada de Certidão

14/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA em 11/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 04:11

Publicado Intimação - Diário em 16/10/2025.

16/10/2025, 04:11

Expedição de Intimação - Diário.

14/10/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 16:42

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 14:01

Juntada de certidão

17/09/2025, 14:00

Documentos

Despacho

•24/09/2025, 16:42

Despacho

•18/06/2025, 17:27

Despacho

•04/02/2025, 09:06

Documento de comprovação

•17/06/2024, 15:40

Documento de comprovação

•17/06/2024, 15:40

Decisão

•24/04/2024, 14:22

Documento de comprovação

•17/04/2024, 16:40

Documento de comprovação

•17/04/2024, 16:40