5000296-14.2023.8.08.0007

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 46.253,86

Orgao julgador

Baixo Guandu - 2ª Vara

Partes do Processo

WAGNO FERNANDES

CPF 043.***.***-52

Autor

P.M.B.G.

Terceiro

MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU

CNPJ 27.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

ITALO LOSS MONTEIRO

OAB/ES 26560•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

31/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de WAGNO FERNANDES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:12

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de WAGNO FERNANDES em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:10

Publicado Intimação - Diário em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: WAGNO FERNANDES REQUERIDO: MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU Advogado do(a) REQUERENTE: ITALO LOSS MONTEIRO - ES26560 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Baixo Guandu Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 2ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 PROCESSO Nº 5000296-14.2023.8.08.0007 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/03/2026, 19:16

Juntada de Petição de recurso inominado

19/03/2026, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: WAGNO FERNANDES REQUERIDO: MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU Advogado do(a) REQUERENTE: ITALO LOSS MONTEIRO - ES26560 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Baixo Guandu Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 2ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 PROCESSO Nº 5000296-14.2023.8.08.0007 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

06/03/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 17:55

Processo Inspecionado

03/03/2026, 23:58

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 23:58

Sentença

•11/04/2025, 17:59

Decisão

•26/04/2023, 11:26