5000285-82.2023.8.08.0007

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 46.253,86

Orgao julgador

Baixo Guandu - 2ª Vara

Partes do Processo

JOAO RONALDO PEREIRA DE FREITAS

CPF 076.***.***-66

Autor

P.M.B.G.

Terceiro

MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU

CNPJ 27.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

ITALO LOSS MONTEIRO

OAB/ES 26560•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOAO RONALDO PEREIRA DE FREITAS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:10

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOAO RONALDO PEREIRA DE FREITAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU Advogado do(a) REQUERENTE: ITALO LOSS MONTEIRO - ES26560 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 2ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 PROCESSO Nº 5000285-82.2023.8.08.0007 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

06/03/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 17:59

Processo Inspecionado

03/03/2026, 23:50

Julgado procedente em parte do pedido de JOAO RONALDO PEREIRA DE FREITAS - CPF: 076.202.807-66 (REQUERENTE).

03/03/2026, 23:50

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 12:01

Decorrido prazo de JOAO RONALDO PEREIRA DE FREITAS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:02

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 23:50

Despacho

•11/04/2025, 16:44

Decisão

•28/04/2023, 01:31