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0000557-89.2017.8.08.0002
Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Alegre - 2ª Vara
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
ROSIANE EDUARDA SILVA
HAYSSA MARIA DA SILVA SOUZA,
HAYSSA
JOAO PAULO BATISTA LIMA
Advogados / Representantes
MAYCON AZEVEDO DELPRETE
OAB/ES 21993•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APELADO: JOÃO PAULO BATISTA LIMA Advogado do(a) APELADO: MAYCON AZEVEDO DELPRETE - ES21993-A DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal Gabinete do Des. Helimar Pinto APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0000557-89.2017.8.08.0002 Trata-se de recurso de Apelação Criminal interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em face da r. sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Alegre/ES (I
09/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
25/02/2026, 17:31Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
25/02/2026, 17:31Expedição de Certidão.
25/02/2026, 17:30Juntada de Certidão
04/11/2025, 00:08Decorrido prazo de JOAO PAULO BATISTA LIMA em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 00:08Juntada de certidão
29/10/2025, 02:22Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2025, 02:22Expedição de Mandado - Intimação.
23/10/2025, 14:05Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/10/2025, 15:24Conclusos para despacho
14/10/2025, 11:00Juntada de certidão
26/07/2025, 00:31Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2025, 00:31Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2025, 10:50Juntada de Certidão
15/07/2025, 10:29Documentos
Decisão
•23/10/2025, 14:05
Decisão
•22/10/2025, 15:24
Sentença
•02/07/2025, 13:56
Sentença
•13/05/2025, 16:07
Despacho
•04/12/2024, 13:46
Termo de Audiência com Ato Judicial
•29/04/2024, 15:58
Despacho
•09/04/2024, 15:47
Termo de Audiência com Ato Judicial
•15/02/2024, 12:13