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0000557-89.2017.8.08.0002

Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Alegre - 2ª Vara
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
Autor
ROSIANE EDUARDA SILVA
Terceiro
HAYSSA MARIA DA SILVA SOUZA,
Terceiro
HAYSSA
Terceiro
JOAO PAULO BATISTA LIMA
Terceiro
Advogados / Representantes
MAYCON AZEVEDO DELPRETE
OAB/ES 21993Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APELADO: JOÃO PAULO BATISTA LIMA Advogado do(a) APELADO: MAYCON AZEVEDO DELPRETE - ES21993-A DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal Gabinete do Des. Helimar Pinto APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0000557-89.2017.8.08.0002 Trata-se de recurso de Apelação Criminal interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em face da r. sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Alegre/ES (I

09/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

25/02/2026, 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

25/02/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 17:30

Juntada de Certidão

04/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de JOAO PAULO BATISTA LIMA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:08

Juntada de certidão

29/10/2025, 02:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2025, 02:22

Expedição de Mandado - Intimação.

23/10/2025, 14:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/10/2025, 15:24

Conclusos para despacho

14/10/2025, 11:00

Juntada de certidão

26/07/2025, 00:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2025, 00:31

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2025, 10:50

Juntada de Certidão

15/07/2025, 10:29
Documentos
Decisão
23/10/2025, 14:05
Decisão
22/10/2025, 15:24
Sentença
02/07/2025, 13:56
Sentença
13/05/2025, 16:07
Despacho
04/12/2024, 13:46
Termo de Audiência com Ato Judicial
29/04/2024, 15:58
Despacho
09/04/2024, 15:47
Termo de Audiência com Ato Judicial
15/02/2024, 12:13