0014028-88.2017.8.08.0030

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 6.505.165,66

Orgao julgador

Gabinete Des. ALDARY NUNES JUNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente

Partes do Processo

MATEUS ROBERTE CARIAS

CPF 075.***.***-66

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIZ CASTELO FONSECA

OAB/ES 10700•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

12/03/2026, 05:43

Publicado Despacho em 10/03/2026.

12/03/2026, 05:43

Expedição de Intimação - Diário.

06/03/2026, 19:58

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 16:45

Retirado pedido de inclusão em pauta

19/11/2025, 16:45

Conclusos para decisão a ALDARY NUNES JUNIOR

19/11/2025, 14:08

Cancelada a movimentação processual

19/11/2025, 14:07

Desentranhado o documento

19/11/2025, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2025, 06:22

Conclusos para decisão a ALDARY NUNES JUNIOR

17/11/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2025, 16:40

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 19:58

Despacho

•19/11/2025, 16:45

Despacho

•30/09/2025, 14:38

Despacho

•09/09/2025, 16:40

Sentença

•30/09/2024, 16:02

Despacho

•17/04/2024, 15:39

Despacho

•14/12/2023, 13:18