5049087-56.2025.8.08.0035

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.377,30

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ANDERSON LUIZ BARBOSA

CPF 103.***.***-85

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO CARDOSO MARTINS

OAB/ES 37477•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 13:14

Transitado em Julgado em 23/04/2026 para ANDERSON LUIZ BARBOSA - CPF: 103.569.477-85 (EXEQUENTE).

08/05/2026, 13:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/05/2026, 13:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/04/2026, 23:40

Juntada de Certidão

24/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ BARBOSA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ BARBOSA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:32

Juntada de Certidão

18/04/2026, 00:32

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ANDERSON LUIZ BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZ GUSTAVO CARDOSO MARTINS - ES374 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5049087-56.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/03/2026, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 14:15

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/04/2026, 23:40

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF

•28/04/2026, 23:40

Sentença

•26/03/2026, 14:14

Sentença

•26/03/2026, 14:14

Decisão

•12/12/2025, 17:27

Decisão

•12/12/2025, 17:27