0000475-03.2023.8.08.0017

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Domingos Martins - 2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO ESPRITO SANTO

Autor

MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO ESPRITO SANTO

Terceiro

PHILIP MICHAEL AGNER

Terceiro

JOHN HALLERSON RIBEIRO JOVINIANO

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENZO ZANDONADE LORENCAO

OAB/ES 31094•Representa: PASSIVO

ALAN FONSECA DE SOUSA

OAB/ES 32153•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 11:06

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de PHILIP MICHAEL AGNER em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:35

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: PHILIP MICHAEL AGNER, JOHN HALLERSON RIBEIRO JOVINIANO Advogados do(a) REU: ALAN FONSECA DE SOUSA - ES32153, LORENZO ZANDONADE LORENCAO - ES31094 DECISÃO Compu Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 2ª Vara AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 0000475-03.2023.8.08.0017 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

07/03/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2026, 18:26

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2026 13:00, Domingos Martins - 2ª Vara.

03/03/2026, 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2025, 13:33

Conclusos para despacho

26/08/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2025, 12:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 04:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 14:23

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 13:33

Termo de Audiência com Ato Judicial

•16/05/2025, 14:05

Decisão

•05/12/2024, 15:29

Despacho

•20/11/2023, 12:34