5038029-26.2024.8.08.0024

Apelacao Remessa NecessariaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 107.643,60

Orgao julgador

Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVID

CNPJ 27.***.***.0001-70

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSITENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE VITORIA/ES (IPAMV)

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 29.***.***.0001-06

Autor

ELAINE CRISTINA APOLINARIO DE AZEVEDO

CPF 035.***.***-78

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO MULLER VALCHER

OAB/ES 31194•Representa: PASSIVO

GUSTAVO MULLER VALCHER

OAB/ES 34592•Representa: PASSIVO

KAROLINA SOUZA VALCHER

OAB/ES 34662•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2026, 13:50

Pedido de inclusão em pauta

15/04/2026, 13:50

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA

24/03/2026, 12:55

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2026, 17:45

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2026, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

12/03/2026, 05:43

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.

12/03/2026, 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 10:08

Expedição de Intimação eletrônica.

08/03/2026, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2026, 10:11

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 29.986.312/0001-06 (APELANTE) e não-provido

26/02/2026, 18:32

Juntada de certidão - julgamento

26/02/2026, 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2026, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 12:48

Documentos

Relatório

•15/04/2026, 13:50

Acórdão

•09/03/2026, 10:08

Acórdão

•26/02/2026, 18:32

Relatório

•22/01/2026, 13:56

Decisão

•27/11/2025, 17:09

Relatório

•15/09/2025, 17:58

Sentença

•02/04/2025, 15:17

Despacho

•11/03/2025, 17:27

Despacho

•27/02/2025, 17:20

Despacho

•20/01/2025, 18:37

Despacho

•21/11/2024, 15:21

Despacho

•11/11/2024, 16:44

Decisão

•12/09/2024, 15:56