5009457-65.2025.8.08.0011

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO CASSIO MANTOVANI DE FREITAS

OAB/ES 16934•Representa: PASSIVO

DANIEL MORAES CANDIDO

OAB/ES 39382•Representa: PASSIVO

DANIEL MANCINI BITENCOURT

OAB/ES 13433•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:03

Publicado Sentença em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 12:49

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 12:43

Expedição de Intimação Diário.

12/05/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 18:00

Expedição de Comunicação via central de mandados.

07/05/2026, 18:00

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

07/05/2026, 17:59

Decorrido prazo de MATHEUS VIMERCATI LIMA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:51

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:11

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:11

Juntada de Petição de alegações finais

10/03/2026, 17:48

Documentos

Petição (outras)

•11/05/2026, 15:15

Sentença

•07/05/2026, 17:59

Sentença

•07/05/2026, 17:59

Termo de Audiência com Ato Judicial

•13/02/2026, 16:56

Despacho

•12/01/2026, 16:19

Decisão

•24/10/2025, 15:49

Decisão

•24/10/2025, 15:49

Despacho

•25/08/2025, 10:53

Decisão

•20/08/2025, 11:36

Despacho

•09/08/2025, 11:20

Despacho

•06/08/2025, 13:36

Termo de Audiência com Ato Judicial

•25/07/2025, 11:31