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5005942-18.2023.8.08.0035
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2023
Valor da Causa
R$ 3.190,88
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais
Partes do Processo
MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO SILVA
CPF 031.***.***-21
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES
AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
Advogados / Representantes
VITOR HENRIQUE PIOVESAN
OAB/ES 6071•Representa: ATIVO
RODOLFO GOMES AMADEO
OAB/RJ 97514•Representa: ATIVO
RONI FURTADO BORGO
OAB/ES 7828•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:10Juntada de Petição de petição (outras)
06/04/2026, 13:57Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO SILVA em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 00:03Publicado Intimação - Diário em 11/03/2026.
11/03/2026, 00:03Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO SILVA INTERESSADO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogados d Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5005942-18.2023.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
09/03/2026, 13:17Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2026, 13:15Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença de MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (INTERESSADO)
04/03/2026, 13:03Determinada expedição de Precatório/RPV
04/03/2026, 13:03Conclusos para despacho
03/03/2026, 13:34Juntada de Certidão
01/11/2025, 02:33Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 28/10/2025 23:59.
01/11/2025, 02:33Juntada de Petição de petição (outras)
30/09/2025, 10:54Publicado Intimação - Diário em 26/09/2025.
26/09/2025, 01:55Documentos
Decisão
•04/03/2026, 13:03
Decisão
•22/09/2025, 18:09
Decisão
•26/11/2024, 14:12
Decisão
•26/11/2024, 13:20
Decisão
•27/08/2024, 15:56
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•07/09/2023, 01:01
Despacho
•28/04/2023, 16:49
Documento de comprovação
•30/03/2023, 15:20