5008283-70.2026.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 40.888,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

RAPHAEL MIRANDA BENETA

CPF 188.***.***-40

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA PESSOTI SIQUEIRA

OAB/ES 36040•Representa: ATIVO

SANDRA CRISTINA MIRANDA GONCALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

11/05/2026, 17:13

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 17:12

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:08

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/05/2026, 15:10

Conclusos para decisão

07/05/2026, 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/05/2026, 16:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

06/05/2026, 16:27

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:47

Juntada de Certidão

02/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de RAPHAEL MIRANDA BENETA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:15

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:15

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 16:08

Decisão

•06/03/2026, 17:45