5000532-80.2025.8.08.0011

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREG DE ESTAB HOSP DO SUL DO EST DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: MARLUCE REZENDE DE OLIVEIRA TIBURCO SENTENÇA INTEGRATIVA Refere-se à “EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL” proposta por COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREG DE ESTAB HOSP DO SUL DO EST DO ESPIRITO SANTO em face de MARLUCE REZENDE DE OLIVEIRA TIBURCO. Após regular iter procedimental, fora homologado acordo em ID 91949557. Ao após, o executado opôs embargos de declaração, ID 92010158, sob o argumento de que o comando fora omisso pois: 1. não analisou o pedido de gratuidade de justiça do executado, registrando-se, ainda, que se trata de parte assistida por advogado dativo; 2. deixou de arbitrar os honorários do dativo nomeado. Instado, o credor não mostrou oposição aos pleitos formulados, ID 93849496. É o relatório. DECIDO. Acolho os embargos de declaração apresentados, uma vez que assiste razão ao embargante/executado, tendo em vista que o comando sentencial não se manifestou sobre os pontos elecados. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265823 PROCESSO Nº 5000532-80.2025.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao executado, registrando-se, para além, que se trata de parte assistida por advogado dativo. Arbitro os honorários do Dr. HEMERSON FIGUEIREDO MARQUES, OAB/ES 36.619, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais), ante o trabalho realizado. Sirva a presente como certidão de atuação. Desse modo, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I. Cachoeiro de Itapemirim-ES, data da assinatura eletrônica. EVANDRO COELHO DE LIMA Juiz de Direito g