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0000047-82.2024.8.08.0050
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-73
DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL
DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES
DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR
Advogados / Representantes
CARLOS DANIEL GOMES OLIVEIRA
OAB/ES 24077•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
09/04/2026, 15:10Conclusos para decisão
07/04/2026, 12:13Juntada de Petição de petição (outras)
02/04/2026, 18:47Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2026, 13:08Juntada de Petição de petição (outras)
23/03/2026, 14:59Juntada de Petição de defesa prévia
20/03/2026, 15:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 00:06Publicado Intimação - Diário em 11/03/2026.
11/03/2026, 00:06Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: SIDNEY MARINS Advogado do(a) REU: CARLOS DANIEL GOMES OLIVEIRA - ES24077 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vi Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Rua Domingos Vicente 70, 70, Fórum Desembargador Olíval Pimentel, Centro, VIANA - ES - CEP: 29130-911 Telefone:(27) 32559103 PROCESSO Nº 0000047-82.2024.8.08.0050 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
09/03/2026, 14:22Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2026, 14:21Juntada de certidão
06/03/2026, 02:27Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2026, 02:27Juntada de
27/02/2026, 16:21Expedição de Mandado - Citação.
27/02/2026, 16:15Documentos
Decisão
•09/04/2026, 15:10
Decisão
•14/05/2025, 13:02
Decisão
•07/03/2025, 13:11
Decisão
•12/09/2024, 08:00
Despacho
•10/05/2024, 14:28
Despacho
•22/02/2024, 16:09
Decisão
•16/02/2024, 16:24