5000347-80.2024.8.08.0042

Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Remessa Necessária Cível · Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-96

Autor

PEDRO HADDAD ALTOE SABINO

CPF 195.***.***-59

Autor

ANA CAROLINI OLIVEIRA HADDAD

CPF 145.***.***-06

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

RIO NOVO DO SUL PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELA SALES MENDITH

OAB/ES 20471•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. MENOR COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERADOS. IMPRESCINDIBILIDADE E INEFICÁCIA DE ALTERNATIVAS DO SUS COMPROVADAS. POSSIBILIDADE DE FORNECIMENTO POR PRINCÍPIO ATIVO. VEDAÇÃO À EXIGÊNCIA DE MARCA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I. CASO EM EXAME Remessa necessária de sentença que julgou procedente o pedido de fornecimento de medica

10/03/2026, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/12/2025, 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

27/05/2025, 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

27/05/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 18:37

Cancelada a movimentação processual

27/05/2025, 17:52

Desentranhado o documento

27/05/2025, 17:52

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 17:07

Cancelada a movimentação processual

13/05/2025, 14:44

Desentranhado o documento

13/05/2025, 14:44

Processo Reativado

07/05/2025, 13:28

Cancelada a movimentação processual

07/05/2025, 13:27

Desentranhado o documento

07/05/2025, 13:27

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 12:44

Decorrido prazo de MARCELA SALES MENDITH em 28/01/2025 23:59.

08/03/2025, 01:05

Documentos

Sentença

•19/12/2024, 13:44

Despacho

•24/10/2024, 16:06

Petição (outras)

•26/09/2024, 13:27

Decisão - Mandado

•23/09/2024, 15:31

Despacho - Mandado

•09/05/2024, 12:25

Despacho

•16/04/2024, 12:22