5013870-58.2024.8.08.0011

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 22.758,80

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 3

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Partes do Processo

FERNANDA FERREIRA DA SILVA MORAES

CPF 112.***.***-14

Autor

GUSTAVO FERREIRA DA SILVA

CPF 084.***.***-70

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Terceiro

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-34

Reu

PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.

CNPJ 18.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

JULIA BRUM DE OLIVEIRA

OAB/ES 41167•Representa: ATIVO

MAYARA MARQUES DE PAULO

OAB/ES 35406•Representa: ATIVO

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/ES 18694•Representa: PASSIVO

DOMICIANO NORONHA DE SA

OAB/RJ 123116•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/10/2025, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

06/10/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 02/10/2025 para FERNANDA FERREIRA DA SILVA MORAES - CPF: 112.749.627-14 (RECORRENTE), GUSTAVO FERREIRA DA SILVA - CPF: 084.958.447-70 (RECORRENTE), MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - CNPJ: 03.361.252/0001-34 (RECORRIDO), PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. - CNPJ: 18.727.053/0001-74 (RECORRIDO) e THAYZ MACHADO - CPF: 073.210.699-07 (RECORRIDO).

06/10/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:31

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA DA SILVA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de FERNANDA FERREIRA DA SILVA MORAES em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:01

Expedição de intimação - diário.

23/09/2025, 14:13

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de FERNANDA FERREIRA DA SILVA MORAES - CPF: 112.749.627-14 (RECORRENTE) e GUSTAVO FERREIRA DA SILVA - CPF: 084.958.447-70 (RECORRENTE)

23/09/2025, 12:36

Conclusos para decisão a THIAGO ALBANI OLIVEIRA GALVEAS

17/09/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:07

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA DA SILVA em 12/09/2025 06:00.

15/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão Monocrática

•23/09/2025, 12:36

Despacho

•04/09/2025, 12:25

Sentença

•13/08/2025, 19:06

Aviso de Recebimento (AR)

•18/12/2024, 15:50

Decisão - Carta

•14/11/2024, 12:45