5039147-67.2025.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 24.919,77

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

JOSIANE GOMES DA CONCEICAO

CPF 097.***.***-95

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

GIACOMO ANALIA GIOSTRI

OAB/ES 20232•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 14:44

Transitado em Julgado em 16/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO) e JOSIANE GOMES DA CONCEICAO - CPF: 097.877.527-95 (REQUERENTE).

23/03/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 07:55

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:42

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSIANE GOMES DA CONCEICAO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: GIACOMO ANALIA GIOSTRI - ES20232 PROJETO DE SENTENÇA (art. 40 da Lei 9.099/95) Processo nº Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5039147-67.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

09/03/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 15:35

Julgado procedente em parte do pedido de JOSIANE GOMES DA CONCEICAO - CPF: 097.877.527-95 (REQUERENTE).

26/02/2026, 13:26

Conclusos para despacho

03/12/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:25

Juntada de Petição de réplica

30/11/2025, 15:04

Juntada de Petição de contestação

26/11/2025, 20:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/10/2025, 15:25

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 13:26

Documento de comprovação

•30/11/2025, 15:04

Documento de comprovação

•30/11/2025, 15:04

Documento de comprovação

•30/11/2025, 15:04

Documento de comprovação

•30/11/2025, 15:04

Documento de comprovação

•30/11/2025, 15:04

Documento de comprovação

•30/11/2025, 15:04

Decisão

•30/10/2025, 19:18

Despacho

•06/10/2025, 17:08

Documento de comprovação

•06/10/2025, 14:16

Documento de comprovação

•06/10/2025, 14:16

Documento de comprovação

•06/10/2025, 14:16

Documento de comprovação

•06/10/2025, 14:16

Documento de comprovação

•06/10/2025, 14:16

Documento de comprovação

•06/10/2025, 14:16