5000388-67.2026.8.08.0045

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 29.295,00

Orgao julgador

São Domingos do Norte - Vara Única

Partes do Processo

PAULO CESAR ANACLETO GUILHERME

CPF 075.***.***-70

Autor

MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADO LIVRE BRASIL

Terceiro

EBAZAR.COM.BR. LTDA

Terceiro

MERCADO LIVRE COMERCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL SADLER FERREIRA MENDES CARDOSO

OAB/ES 41906•Representa: ATIVO

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/ES 18694•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 17:01

Audiência Una realizada para 29/04/2026 14:55 São Domingos do Norte - Vara Única.

04/05/2026, 17:00

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

04/05/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 14:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/05/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 07:38

Juntada de Petição de contestação

28/04/2026, 16:59

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:55

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:55

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 15:05

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de MercadoPago em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:39

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 13:43

Publicado Decisão em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:15

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•04/05/2026, 14:46

Petição (outras)

•12/03/2026, 13:43

Decisão

•19/02/2026, 13:07

Decisão

•19/02/2026, 13:07