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5002809-35.2026.8.08.0011
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2026
Valor da Causa
R$ 12.406,06
Orgao julgador
Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
ALICE DIAS BATISTA
CPF 161.***.***-83
PAGBANK
PAGSEGURO INTERNET LTDA
CNPJ 08.***.***.0001-01
Advogados / Representantes
MARCELO DE ALMEIDA SILVA
OAB/ES 41227•Representa: ATIVO
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
OAB/ES 18694•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2026 14:15, Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível.
13/05/2026, 17:30Expedição de Termo de Audiência.
13/05/2026, 14:39Expedição de Certidão.
12/05/2026, 12:42Juntada de Petição de contestação
12/05/2026, 12:26Juntada de Petição de petição (outras)
08/05/2026, 00:35Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.
20/03/2026, 00:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 00:09Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265757 5002809-35.2026.8.08.0011 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DADOS DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) Tendo em vista os princípios da informalidade, celeridade e economia processual, basilares dos juizados especiais cíveis, INCLUO nesta op
18/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265757 5002809-35.2026.8.08.0011 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DADOS DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) Tendo em vista os princípios da informalidade, celeridade e economia processual, basilares dos juizados especiais cíveis, INCLUO nesta op
18/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
17/03/2026, 13:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 00:16Publicado Decisão - Carta em 11/03/2026.
11/03/2026, 00:16Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ALICE DIAS BATISTA REQUERIDO: PAGSEGURO INTERNET LTDA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO DE ALMEIDA SILVA - ES41227 DECISÃO - CARTA - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Carta - PROCESSO Nº 5002809-35.2026.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência na qual a parte autora, ALICE DIAS BATISTA, alegou o bloqueio indevido de sua conta bancária digital e a retenção do saldo remanescente no valor de R$ 2.400,06,
10/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
09/03/2026, 15:46Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2026, 15:44Documentos
Decisão - Carta
•09/03/2026, 15:44
Decisão - Carta
•09/03/2026, 15:44