5000947-10.2025.8.08.0061

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 14.435,76

Orgao julgador

Vargem Alta - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

MAXWEL BORGES REZENDE

CPF 141.***.***-05

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE BARROS RIGO

OAB/ES 39826•Representa: ATIVO

GEZIO ZUCOLOTO MOZER

OAB/ES 39838•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: MAXWEL BORGES REZENDE RECORRIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) RECORRENTE: ALINE BARROS RIGO - ES39826, GEZIO ZUCOLOTO MOZER - ES39838 DESPACHO Processo Inspecionado. Trat Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 3ª Turma Endereço: Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed. Manhattan Work Center, 15º andar, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Número telefone:(27) 33577733 PROCESSO Nº 5000947-10.2025.8.08.0061 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

10/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

11/02/2026, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

11/02/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 11:13

Processo Inspecionado

09/02/2026, 11:13

Conclusos para despacho

02/02/2026, 15:19

Juntada de Petição de petição (outras)

01/02/2026, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:37

Juntada de Petição de recurso inominado

19/01/2026, 15:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2025 13:00, Vargem Alta - Vara Única.

17/12/2025, 08:59

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

16/12/2025, 16:39

Julgado improcedente o pedido de MAXWEL BORGES REZENDE - CPF: 141.677.887-05 (REQUERENTE).

16/12/2025, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:29

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 11:13

Decisão

•10/11/2025, 10:21

Despacho

•12/08/2025, 09:35