5008326-25.2024.8.08.0000

Agravo de InstrumentoPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PATRICK GEAQUINTO

CPF 068.***.***-65

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CASSEB LOIS

OAB/ES 15119•Representa: ATIVO

RAFAEL CARLOS DA VITORIA AZEVEDO

OAB/ES 20000•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de PATRICK GEAQUINTO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

12/03/2026, 19:45

Publicado Ementa em 11/03/2026.

12/03/2026, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO QUE ACOLHE EMBARGOS E EXTINGUE O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NATUREZA DE SENTENÇA. INADEQUAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO CABÍVEL: APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo Interno interposto pelo Município de Vitória contra decisão monocrática que inadmitiu agravo de in

10/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

09/03/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 14:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido

06/03/2026, 17:51

Juntada de certidão - julgamento

05/03/2026, 22:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2026, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 17:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2026, 18:48

Deliberado em Sessão - Adiado

06/02/2026, 17:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/01/2026, 18:05

Documentos

Acórdão

•06/03/2026, 17:51

Relatório

•18/12/2025, 16:38

Decisão Monocrática

•21/02/2025, 13:45

Decisão Monocrática

•21/02/2025, 13:44

Decisão Monocrática

•21/02/2025, 13:42

Decisão Monocrática

•17/02/2025, 17:33

Despacho

•19/11/2024, 11:35

Despacho

•11/11/2024, 15:32

Despacho

•07/08/2024, 14:09

Despacho

•15/07/2024, 14:15