5000863-10.2023.8.08.0051

Procedimento Comum CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 30.987,84

Orgao julgador

Conceição da Barra - 1ª Vara

Partes do Processo

PURCINA VALERIANO OLIVEIRA

CPF 031.***.***-02

Autor

PEDRO CANARIO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO

CNPJ 28.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

NILTON MANHAES NETO

OAB/ES 30698•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:14

Juntada de Certidão

13/05/2026, 00:14

Juntada de Certidão

15/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de PURCINA VALERIANO OLIVEIRA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:18

Juntada de Certidão

02/04/2026, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de apelação

10/03/2026, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: PURCINA VALERIANO OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO Advogado do(a) REQUERENTE: NILTON MANHAES NETO - ES30698 DECISÃO A parte requerente apresentou EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no ID 66784578, alegando Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 5000863-10.2023.8.08.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

09/03/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:18

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Documentos

Decisão

•10/10/2025, 17:16

Despacho

•14/07/2025, 18:34

Despacho

•14/07/2025, 18:34

Sentença

•30/03/2025, 13:23

Sentença

•30/03/2025, 13:23

Despacho

•25/01/2024, 13:42