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0010835-69.2021.8.08.0048
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
DOUGLAS CALDEIRA DE FREITAS
FLAVIA CORREIA BORGES TAVARES
EDILAIR JOSE CERQUEIRA
ROGERIO MARTINS TAVARES
Advogados / Representantes
RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA
OAB/ES 10075•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
07/05/2026, 14:14Juntada de Certidão
07/04/2026, 14:24Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:30Decorrido prazo de DOUGLAS CALDEIRA DE FREITAS em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 00:06Publicado Intimação - Diário em 11/03/2026.
11/03/2026, 00:06Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DOUGLAS CALDEIRA DE FREITAS Advogado do(a) REU: RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA - ES10075 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exm Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574542 PROCESSO Nº 0010835-69.2021.8.08.0048 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
10/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
09/03/2026, 17:39Juntada de Certidão
02/03/2026, 13:33Juntada de Certidão
09/02/2026, 13:24Juntada de Certidão
12/01/2026, 13:25Juntada de Certidão
09/12/2025, 12:05Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
26/11/2025, 17:25Juntada de Certidão
12/11/2025, 13:44Juntada de Certidão
06/10/2025, 12:38Documentos
Termo de Audiência com Ato Judicial
•15/08/2024, 13:53