5029835-67.2025.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 9.926,16

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

VALCERLI GERMANO GAICK

CPF 978.***.***-91

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DE OLIVEIRA CAVALCANTI

OAB/ES 17548•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

01/04/2026, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:38

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:38

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2026, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/03/2026, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

12/03/2026, 00:12

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2026.

12/03/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VALCERLI GERMANO GAICK REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE DE OLIVEIRA CAVALCANTI - ES17548 PROJETO DE SENTENÇA I – RELATÓRIO Relatório disp Intimação - Diário - 459 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5029835-67.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

09/03/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 17:40

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

23/02/2026, 10:47

Conclusos para despacho

24/11/2025, 15:53

Juntada de certidão

24/11/2025, 15:52

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 10:47

Despacho

•07/08/2025, 16:53

Documento de comprovação

•05/08/2025, 18:41

Documento de comprovação

•05/08/2025, 18:41

Documento de comprovação

•05/08/2025, 18:41

Documento de comprovação

•05/08/2025, 18:41