5034288-66.2025.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 51.000,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

JANNINE SILVA MRAD

CPF 014.***.***-35

Autor

NICOLAS ROCHA MRAD

CPF 113.***.***-24

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANA MARIA DE SOUZA SANTOS

OAB/ES 26688•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/03/2026, 19:09

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 18:06

Juntada de Petição de réplica

10/03/2026, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: N. R. M., JANNINE SILVA MRAD REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: ROSANA MARIA DE SOUZA SANTOS - ES26688 INTIMAÇÃ Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5034288-66.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

09/03/2026, 17:41

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 18:02

Juntada de Petição de contestação

16/10/2025, 21:54

Juntada de Certidão

14/10/2025, 02:06

Decorrido prazo de ROSANA MARIA DE SOUZA SANTOS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 02:06

Juntada de Informações

03/10/2025, 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/09/2025, 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/09/2025, 18:31

Concedida a tutela provisória

25/09/2025, 15:17

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 19:09

Decisão

•25/09/2025, 15:17

Despacho

•18/09/2025, 14:59