5005694-81.2021.8.08.0048

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 59.388,61

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

ROSANGELA MARIA PIONA BERNABE MIRANDA

CPF 020.***.***-03

Autor

ANGELA MARIA PERINI

CPF 674.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

Advogados / Representantes

HORACIO AGUILAR DA SILVA AVILA FERREIRA

OAB/ES 25559•Representa: ATIVO

ANGELA MARIA PERINI

OAB/ES 5175•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 13:52

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:04

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PERINI em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:06

Juntada de Certidão

24/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA PIONA BERNABE MIRANDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:04

Juntada de certidão

12/03/2026, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:01

Publicado Decisão em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ROSANGELA MARIA PIONA BERNABE MIRANDA INTERESSADO: ANGELA MARIA PERINI contra o Município da Serra/ES, objetivando a) O chamamento do feito à ordem, com o objetivo de declarar a inexistência de intimação pessoal válida do Município da Serra, em flagrante violação ao disposto no art. 183, §1º, do CPC, reconhecendo-se, consequentemente, a nulidade dos atos processuais subsequentes à decisão de fls. 93/95; b) A anulação Trata-se de Cumprimento Individual de Sentença Coletiva proposto por

10/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

09/03/2026, 23:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 07:22

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 07:22

Processo Inspecionado

09/03/2026, 07:22

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 07:22

Decisão

•09/03/2026, 07:22

Documento de comprovação

•07/07/2025, 16:39

Despacho

•22/06/2025, 18:51

Despacho

•22/06/2025, 18:51

Despacho

•13/12/2023, 17:53

Sentença

•25/01/2023, 14:27

Decisão

•08/04/2022, 16:11

Documento de comprovação

•07/10/2021, 17:33

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/09/2021, 09:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença em PDF

•02/09/2021, 09:38

Despacho

•07/07/2021, 09:59

Petição inicial (PDF)

•14/06/2021, 08:10

Documento de comprovação

•14/06/2021, 08:10

Documento de comprovação

•14/06/2021, 08:10