5005520-72.2021.8.08.0048

Procedimento Comum CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2021

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

JOSE MAIA DOS SANTOS

CPF 488.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE NUNES ZAMPROGNO

OAB/ES 29368•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de razões finais

10/04/2026, 14:34

Juntada de Petição de pedido de providências

11/03/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:01

Publicado Decisão em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE MAIA DOS SANTOS REU: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) AUTOR: FELIPE NUNES ZAMPROGNO - ES29368 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5005520-72.2021.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) VISTOS EM INSPEÇÃO 2026. PROCES

10/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

09/03/2026, 23:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 10:12

Processo Inspecionado

09/03/2026, 10:12

Decorrido prazo de FELIPE NUNES ZAMPROGNO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:04

Conclusos para decisão

14/08/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2025, 10:40

Processo Inspecionado

04/05/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2025, 09:32

Conclusos para decisão

24/01/2025, 09:48

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 10:12

Decisão

•09/03/2026, 10:12

Despacho

•04/05/2025, 09:32

Despacho

•25/06/2024, 16:11

Decisão

•15/05/2024, 13:33

Despacho

•22/08/2023, 18:01

Decisão

•24/10/2022, 14:57

Despacho

•11/02/2022, 09:42

Despacho

•07/07/2021, 10:18