0019129-67.2008.8.08.0048

Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2008

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

TUGA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

ROSTAND REINE CASTELLO

Terceiro

ESPOLIO DE ROSTAND REINE CASTELLO

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

HEVERTON DE OLIVEIRA BRANDAO JUNIOR

OAB/ES 20661•Representa: PASSIVO

THIAGO DE SOUZA PIMENTA

OAB/ES 11045•Representa: PASSIVO

ROMENIQUE BORGES SIMOES

OAB/ES 31232•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 17:59

Decorrido prazo de TUGA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ROSTAND REINE CASTELLO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de ROSTAND REINE CASTELLO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:06

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: ROSTAND REINE CASTELLO, TUGA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, ESPOLIO DE ROS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 0019129-67.2008.8.08.0048 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

10/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

09/03/2026, 23:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 22:21

Embargos de Declaração Acolhidos

09/03/2026, 22:21

Processo Inspecionado

09/03/2026, 22:21

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Juntada de Certidão

24/08/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ROSTAND REINE CASTELLO em 22/08/2025 23:59.

24/08/2025, 02:07

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 22:21

Sentença

•09/03/2026, 22:21

Petição (outras)

•06/11/2024, 12:46

Sentença

•05/07/2024, 16:54