Voltar para busca
5005412-78.2026.8.08.0012
Procedimento do Juizado Especial CívelAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2026
Valor da Causa
R$ 22.962,20
Orgao julgador
Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
14/05/2026, 00:32Decorrido prazo de SUELI CARDOSO CASTAO PEREIRA em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 00:32Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SUELI CARDOSO CASTAO PEREIRA REU: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ALAN GOMES DE ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO - ES9588 Advogado do(a) REU: ADRIANO FRISSO RABELO - ES6944 INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE, na pessoa de seu advogado acima identificado, para ciência da devolução de AR infrutífero para ALAN GOMES DE ARAUJO, bem como para apresentar novo endereço do REQUERIDO, ou requerer o que entender de direito, no prazo de: 05 (cinco) dias/ 10 (dez) dias, para manifestação, conforme Código de Normas desta CGJ - ES, ciente de que a audiência está mantida e a ausência pode gerar condenação em custas processuais. Analista Judiciário(a) / Diretor(a) de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465569 PROCESSO Nº 5005412-78.2026.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
14/05/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
13/05/2026, 14:37Expedição de Informações.
13/05/2026, 14:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO - ES9588 REQUERIDO Nome: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Endereço: AV PRESIDENTE VARGAS, 1600, CENTRO, SANTA LEOPOLDINA - ES - CEP: 29640-000 Nome: ALAN GOMES DE ARAUJO Endereço: Quadra 109 Conjunto 4, 109, Recanto das Emas, BRASÍLIA - DF - CEP: 72602-105 Advogado do(a) REU: ADRIANO FRISSO RABELO - ES6944 DESPACHO/OFÍCIO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Proceda a Secretaria a citação do requerido ALAN GOMES DE ARAUJO - CPF: 044.942.311-50, por WhatsApp, no número informado (61) 98134-1386, observado o disposto no art. 246, caput, do CPC, e Provimento nº 63/2021, da CGJ/ES. Sendo infrutífera a citação, retornem os autos conclusos para análise do pedido de citação por carta precatória. Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, que será realizada de forma PRESENCIAL na sala de audiências deste 4º Juizado Especial Cível de Cariacica. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 3246-5500 PROCESSO Nº 5005412-78.2026.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE Nome: SUELI CARDOSO CASTAO PEREIRA Endereço: Rua Anselmo Modenese, 11, Itacibá, CARIACICA - ES - CEP: 29150-340 Advogado do(a) Cite-se/intime-se por meio do endereço eletrônico, se informado. Não havendo resposta em 3 dias, cite-se por carta com AR ou mandado (art. 246, §1º-A, do CPC). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO * Local: Sala de Audiências – 4º JEC Cariacica * Data: 09/06/2026 * Horário: 14:00 * Modalidade: Presencial É facultada ao autor e ao réu adesão ao rito do Juízo 100% Digital (Ato Normativo nº 115/2020/TJES e Resolução nº 345, do CNJ), exclusivamente para partes assistidas por advogado. Esse procedimento somente poderá ser aplicado quando todas as partes estiverem regularmente citadas e devidamente representadas por advogado. A adesão ao Juízo 100% Digital deve ser manifestada de forma EXPRESSA PELO AUTOR E PELO RÉU, seja na petição inicial, na contestação ou por meio de petição específica destinada exclusivamente a esse fim. O mero pedido de envio de link para videoconferência ou a solicitação para que a audiência ocorra de forma virtual ou híbrida NÃO CONSTITUI ADESÃO ao rito do Juízo 100% Digital. DOCUMENTO(S) ANEXO(S): Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 92256983 Petição Inicial Petição Inicial 26030908522848600000084692736 92256985 PROCURAÇÃO Documento de comprovação 26030908522875600000084692738 92256984 DECLARAÇÃO Documento de comprovação 26030908522911900000084692737 92256986 alavara falso Documento de comprovação 26030908522930200000084692739 92256987 BO Documento de comprovação 26030908522949500000084692740 92256988 CNH Documento de Identificação 26030908522983600000084692741 92256989 Cnpjreva_Comprovante.asp Documento de comprovação 26030908523006700000084692742 92256990 comprovante de pagamento banestes Documento de comprovação 26030908523023900000084692743 92256991 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de comprovação 26030908523039600000084692744 92256992 CONVERSA COM GOLPISTA Documento de comprovação 26030908523062500000084692745 92256993 FALSO ALVARA Documento de comprovação 26030908523091600000084692746 92256995 pix banestes Documento de comprovação 26030908523111400000084692748 92274056 Certidão Certidão 26030912292833100000084707144 92277378 Decisão Decisão 26030918070706300000084710854 92277378 Decisão Decisão 26030918070706300000084710854 94567571 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 26040712401236000000086810020 94567574 5005412782026 - AR COM CUMPRIMENTO - BANESTES S.A. BANCO DO EST. DO ESPIRITO SANTO. Aviso de Recebimento (AR) 26040712401058000000086810023 94759899 Contestação Contestação 26040817211091000000086984204 94760505 01. PROCURAÇÃO VIEIRA RABELO ADVOGADOS Documento de comprovação 26040817211122000000086985058 94760506 02. ABERTURA E FECHAMENTO DE MED Documento de comprovação 26040817211150300000086985059 94760507 03. DADOS DA TRANSACAO PIX - R$ 3.981,10 Documento de comprovação 26040817211175900000086985060 94760508 04. DISPOSITIVO DA CLIENTE Documento de comprovação 26040817211195700000086985061 94760509 05. EXTRATO DA CONTA Documento de comprovação 26040817211224100000086985062 94760510 06. PROTOCOLO DE ATENDIMENTO Documento de comprovação 26040817211248800000086985063 94760511 07. TOKEN Documento de comprovação 26040817211278200000086985064 94760512 08. Sentença - 5006490-38.2022.8.08.0048 - 3° JEC SERRA Documento de comprovação 26040817211303200000086985065 94760531 Contestação Contestação 26040817223896500000086985081 94760532 01. PROCURAÇÃO VIEIRA RABELO ADVOGADOS Documento de comprovação 26040817223924600000086985082 94760533 02. ABERTURA E FECHAMENTO DE MED Documento de comprovação 26040817223950300000086985083 94760534 03. DADOS DA TRANSACAO PIX - R$ 3.981,10 Documento de comprovação 26040817223974300000086985084 94760535 04. DISPOSITIVO DA CLIENTE Documento de comprovação 26040817223991100000086985085 94760536 05. EXTRATO DA CONTA Documento de comprovação 26040817224012100000086985086 94760537 06. PROTOCOLO DE ATENDIMENTO Documento de comprovação 26040817224031400000086985087 94760538 07. TOKEN Documento de comprovação 26040817224046200000086985088 94760539 08. Sentença - 5006490-38.2022.8.08.0048 - 3° JEC SERRA Documento de comprovação 26040817224067600000086985089 94760540 09. NOVA_SENTENÇA_GOLPE_PIX_APLICATIVO_FAVORAVEL_BANESTES Documento de comprovação 26040817224088500000086985090 94760541 10. SENTENÇA_PIX_FAVORAVEL Documento de comprovação 26040817224107900000086985091 94760542 11. VOTO_ACORDAO_CASO_ANALOGO_PIX Documento de comprovação 26040817224135100000086985092 94760543 12. Acórdão TJES - Decisão cassada Documento de comprovação 26040817224155800000086985093 94760544 13. Acordão - Colegiado Grande Vitória - 1 Turma Documento de comprovação 26040817224175800000086985094 94760545 14. ACÓRDÃO FAVORÁVEL - 3ª TURMA RECURSAL - TJES Documento de comprovação 26040817224189000000086985095 94760546 15. Anydesk - comentários na loja de app do google e da apple alertando sobre os golpes Documento de comprovação 26040817224202100000086985096 94760547 16. Acórdão TJES processo 5015719-56.2021.8.08.0048 Documento de comprovação 26040817224258500000086985097 94760548 17. Acórdão TJES processo 5016919-39.2022.8.08.0024 Documento de comprovação 26040817224281800000086985098 94760549 18. CARTA DE PREPOSTO Documento de comprovação 26040817224308100000086985099 94760550 19. SUBSTABELECIMENTO Documento de comprovação 26040817224332500000086985100 94820226 Carta de Preposição Carta de Preposição 26040913362182700000087039299 94820227 CARTA DE PREPOSTO Documento de comprovação 26040913362215100000087039300 94827826 Termo de Audiência Termo de Audiência 26040917084122400000087046776 94827851 5005412-78.2026.8.08.0012 - PARTE 1 Termo de Audiência 26040917084136600000087046793 94828456 5005412-78.2026.8.08.0012 - PARTE 2 Termo de Audiência 26040917084159400000087046798 94931637 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 26041016155258600000087141038 94931640 5005412-78.2026.8.08.0012 ALAN GOMES DE ARAUJO Aviso de Recebimento (AR) 26041016154903700000087141041 95394481 SUELI CARDOSO CASTÃO PEREIRA Réplica 26041710415907800000087562795 95734278 Despacho Despacho 26042317145893200000087873839 95734278 Despacho Despacho 26042317145893200000087873839 96025524 Petição (outras) Petição (outras) 26042809414526000000088137076 96025527 271068230 - Outros Documentos - Declaração de hipo Alan Documento de comprovação 26042809414543200000088137079 96025528 comprovante de residência Documento de comprovação 26042809414562600000088137080 AVISOS IMPORTANTES: a. Se o valor da causa for superior a 20 salários-mínimos, é obrigatório ter um advogado. b. É obrigatória a participação pessoal das partes na audiência. A ausência injustificada da parte autora acarretará a extinção do processo e a condenação nas despesas respectivas (art. 51, §2o, da Lei no 9099/95) e, no caso do réu, poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor. c. A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, FONAJE) e o condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2º do art. 1.348 do Código Civil (Enunciado 11, FONAJE). d. Os documentos de texto, áudio e vídeo devem ser anexados eletronicamente no sistema PJE, nos formatos admitidos pelo sistema, ou seja, PDF, MP3 E MP4, respectivamente, sendo expressamente vedada a juntada de peças pelos servidores do Poder Judiciário, salvo se a parte não estiver representada por advogado. e. A parte autora ficará intimada do ato designado por intermédio de seu advogado, que deverá se responsabilizar por apresentar-se na companhia de seu constituinte. f. As partes deverão informar qualquer mudança de endereço que ocorra no curso do processo, sob pena de reputarem-se eficazes as intimações enviadas ao endereço constante dos autos, nos termos do art. 19, §2º da Lei nº 9.099/95. g. Provas e Testemunhas: Se não houver acordo, as partes devem apresentar todas as provas documentais na primeira audiência. Podem ser levadas até três testemunhas, que devem comparecer, sem necessidade de intimação, APENAS NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO OU NA AUDIÊNCIA UNA. Não é necessário o comparecimento de testemunhas nas audiências de conciliação. A audiência de instrução e julgamento será marcada se necessário. h. Nas relações de consumo: A parte requerida fica advertida da possibilidade de inversão do ônus da prova, nas hipóteses previstas em lei. Cariacica/ES, 6 de maio de 2026 Juiz de Direito (assinado eletronicamente) Atendimento (27) 3246-5678 ou acesse nosso Balcão Virtual
08/05/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
07/05/2026, 13:06Proferido despacho de mero expediente
07/05/2026, 12:44Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2026 14:00, Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
06/05/2026, 18:44Conclusos para despacho
06/05/2026, 17:43Publicado Despacho em 28/04/2026.
03/05/2026, 00:09Juntada de Petição de petição (outras)
28/04/2026, 09:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
27/04/2026, 00:12Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO - ES9588 REQUERIDO Nome: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Endereço: AV PRESIDENTE VARGAS, 1600, CENTRO, SANTA LEOPOLDINA - ES - CEP: 29640-000 Nome: ALAN GOMES DE ARAUJO Endereço: Quadra 109 Conjunto 4, 109, Recanto das Emas, BRASÍLIA - DF - CEP: 72602-105 Advogado do(a) REU: ADRIANO FRISSO RABELO - ES6944 DESPACHO Cancelo a leitura de sentença marcada para o dia 30/04/2026. Haja vista a informação registrada no envelope de Id. 94931640 (Endereço insuficiente), ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 3246-5500 PROCESSO Nº 5005412-78.2026.8.08.0012 REQUERENTE Nome: SUELI CARDOSO CASTAO PEREIRA Endereço: Rua Anselmo Modenese, 11, Itacibá, CARIACICA - ES - CEP: 29150-340 Advogado do(a) intime-se o autor para indicação do endereço da parte ré ALAN GOMES DE ARAUJO ou para requerer o que entender necessário para o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Atente-se o requerente que não será deferida expedição de carta de citação para os endereços em que já houve tentativa frustrada de citação. Com a indicação do novo endereço, retornem os autos conclusos para designação de audiência de conciliação. Intimem-se. Diligencie-se. Cariacica/ES, 23 de abril de 2026 Juiz de Direito assinado eletronicamente ADVERTÊNCIAS: Lembrem-se, as partes assistidas por advogados podem optar pelo juízo 100% digital. Informem-se. OUTRA FORMA DE SOLUÇÃO DO CONFLITO CONSUMIDOR.GOV.BR: nos processos relativos aos direitos do consumidor e contra grandes empresas conveniadas, basta acessar a página na internet “consumidor.gov.br”. As empresas participantes comprometem-se a receber, analisar e responder às reclamações de seus consumidores em até 10 dias. Atendimento (27) 3246-5678 ou acesse nosso Balcão Virtual
27/04/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
24/04/2026, 12:48Documentos
Despacho
•07/05/2026, 12:44
Despacho
•23/04/2026, 17:15
Despacho
•23/04/2026, 17:14
Documento de comprovação
•08/04/2026, 17:22
Documento de comprovação
•08/04/2026, 17:22
Documento de comprovação
•08/04/2026, 17:22
Documento de comprovação
•08/04/2026, 17:22
Documento de comprovação
•08/04/2026, 17:22
Documento de comprovação
•08/04/2026, 17:22
Documento de comprovação
•08/04/2026, 17:22
Documento de comprovação
•08/04/2026, 17:22
Documento de comprovação
•08/04/2026, 17:22
Documento de comprovação
•08/04/2026, 17:21
Decisão
•09/03/2026, 18:07
Decisão
•09/03/2026, 18:07