5014019-51.2024.8.08.0012

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 22.459,26

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ANDERSON HENRIQUE NASCIMENTO GOMES - ES40270, VIVIANE ALVES NASCIMENTO GOMES - ES23127 REQUERIDO(A) Nome: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Endereço: Rua Doutor Raimundo Guilherme Sobrinho, 591, Centro, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29930-050 Advogado do(a) INTERESSADO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709 PROJETO DE SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. O devedor cumpriu a obrigação através de depósito judicial, conforme comprovante de pagamento anexado aos autos (ID 81200845), não remanescendo valor a ser executado. Em relação à obrigação de fazer, a parte executada juntou comprovante de cumprimento (ID 82456821). Intimada a parte exequente para dar quitação nos termos do art. 906 do CPC e alertada de que o silêncio seria interpretado como satisfação da obrigação e resultaria em extinção do feito, deixou transcorrer o prazo sem apresentar resposta, conforme certidão de ID 95190719. Assim, restou demonstrado o cumprimento da sentença em sua integralidade. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465678 AUTOS Nº 5014019-51.2024.8.08.0012 REQUERENTE Nome: JAIR COUTINHO Endereço: Rua Ferro e Aço, 42, Casa, Bela Aurora, CARIACICA - ES - CEP: 29141-550 Advogados do(a) Ante o exposto, EXTINGO a execução, na forma do art. 924, II do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). P. R. I. Arquivem-se. Submeto o presente projeto de sentença à apreciação pelo D. Juiz de Direito para homologação, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95. CARIACICA-ES, 21 de abril de 2026. Assinado eletronicamente, na forma da Lei n.º 11.419/2006 ALINE MARIA QUARTO SILVA Juíza Leiga ___________________________________________________________________________________ SENTENÇA Homologo, nos termos do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95, o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a). Assinado eletronicamente, na forma da Lei n.º 11.419/2006. ADEMAR JOÃO BERMOND Juiz de Direito

27/04/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 17:40

Transitado em Julgado em 23/04/2026 para EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA - CNPJ: 28.152.650/0001-71 (INTERESSADO) e JAIR COUTINHO - CPF: 966.068.607-25 (INTERESSADO).

24/04/2026, 17:39

Expedição de Intimação Diário.

24/04/2026, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2026, 14:16

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:23

Decorrido prazo de JAIR COUTINHO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:30

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: JAIR COUTINHO INTERESSADO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogados do(a) INTERESSADO: ANDERSON HENRIQUE NASCIMENTO GOMES - ES40270, VIVIANE ALVES NASCIMENTO GOMES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465678 PROCESSO Nº 5014019-51.2024.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

10/03/2026, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 18:09

Conclusos para despacho

03/12/2025, 17:34

Expedição de Intimação eletrônica.

03/12/2025, 17:32

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 14:16

Sentença

•23/04/2026, 14:16

Despacho

•09/03/2026, 18:09

Despacho

•09/03/2026, 18:09

Despacho

•29/10/2025, 15:03

Despacho

•29/10/2025, 15:03

Despacho

•22/09/2025, 17:50

Petição (outras)

•03/09/2025, 10:07

Decisão

•23/06/2025, 17:27

Decisão

•23/06/2025, 17:27

Sentença

•15/10/2024, 16:15

Termo de Audiência com Ato Judicial

•19/08/2024, 18:05

Decisão

•18/07/2024, 18:25