5004874-97.2026.8.08.0012

Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 63.296,19

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: DIEGO BATISTI PRANDO - ES24660 REQUERIDO Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Endereço: Avenida Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939,, Ed C Branco Office Park Torre Jatobá, 9 Andar, Tamboré, BARUERI - SP - CEP: 06460-040 DECISÃO/OFÍCIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 3246-5500 PROCESSO Nº 5004874-97.2026.8.08.0012 REQUERENTE Nome: MARCIOLISIO COTRIM DA SILVA Endereço: Rua Esperança, 287, Caixa 02, Lote 07, Quadra 09, Nova Esperança, CARIACICA - ES - CEP: 29157-504 Nome: MICHELE MIRANDA FERREIRA Endereço: Rua Esperança, 287, Caixa 02, Lote 07, Quadra 09, Nova Esperança, CARIACICA - ES - CEP: 29157-504 Nome: EDNA MARIA CASTELLO MIRANDA Endereço: Rua Esperança, 287, Caixa 02, Lote 07, Quadra 09, Nova Esperança, CARIACICA - ES - CEP: 29157-504 Advogado do(a) Recebo o comprovante de residência de Id. 93644001. Em cumprimento à decisão proferida no bojo do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1560244, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.417), determino a suspensão dos processos sobre o tema pelo prazo de 01 (um) ano. Cancele-se a audiência de conciliação designada nos autos. Intimem-se as partes, dando-lhes ciência deste pronunciamento. Os autos deverão aguardar em escaninho próprio. Diligencie-se. Cariacica/ES, 31 de março de 2026 Juiz de direito assinado eletronicamente OUTRA FORMA DE SOLUÇÃO DO CONFLITO CONSUMIDOR.GOV.BR: nos processos relativos aos direitos do consumidor e contra grandes empresas conveniadas, basta acessar a página na internet “consumidor.gov.br”. As empresas participantes comprometem-se a receber, analisar e responder às reclamações de seus consumidores em até 10 dias. Atendimento (27) 3246-5678 ou acesse nosso Balcão Virtual

24/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/04/2026, 15:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 1417

31/03/2026, 13:24

Conclusos para despacho

31/03/2026, 12:39

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/04/2026 14:00, Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.

31/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 16:41

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de MICHELE MIRANDA FERREIRA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de EDNA MARIA CASTELLO MIRANDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de MARCIOLISIO COTRIM DA SILVA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:16

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465569 PROCESSO Nº 5004874-97.2026.8.08.0012 REQUERENTE Nome: MARCIOLISIO COTRIM DA SILVA Endereço: Rua Esperança, 287, Caixa 02, Lote 07, Quadra 09, Nova Esperança, CARIACICA - ES - CEP: 29157-504 Nome: MICHELE MIRANDA FERREIRA Endereço: Rua Esperança, 287, Caixa 0

11/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

10/03/2026, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 12:24

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 13:24

Despacho

•10/03/2026, 12:24

Despacho

•10/03/2026, 12:24