5001225-86.2021.8.08.0049

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 93.755,70

Orgao julgador

Gabinete Desª. JANETE VARGAS SIMÕES

Processos relacionados

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Partes do Processo

SEBASTIAO OLINDO DE OLIVEIRA

CPF 725.***.***-91

Autor

ESMERITA FLORINDA DE OLIVEIRA

CPF 834.***.***-91

Autor

BANCO PAN S+A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIA FREITAS CESANA

OAB/ES 29740•Representa: ATIVO

TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO

OAB/ES 22102•Representa: ATIVO

NATALIA PESSIM BOECHAT

OAB/ES 22731•Representa: ATIVO

FELIPE EDUARDO CARDOSO DE ANGELI

OAB/ES 20674•Representa: ATIVO

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS

OAB/MG 98575•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

18/10/2025, 12:08

Baixa Definitiva

18/10/2025, 12:08

Transitado em Julgado em 17/10/2025 para BANCO INTER S.A. - CNPJ: 00.416.968/0001-01 (APELADO), BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (APELADO), BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO), ESMERITA FLORINDA DE OLIVEIRA - CPF: 834.703.956-91 (APELANTE) e SEBASTIAO OLINDO DE OLIVEIRA - CPF: 725.621.886-91 (APELANTE).

18/10/2025, 12:07

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:00

Publicado Acórdão em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/09/2025, 13:57

Expedição de Intimação - Diário.

24/09/2025, 13:57

Conhecido o recurso de ESMERITA FLORINDA DE OLIVEIRA - CPF: 834.703.956-91 (APELANTE) e não-provido

18/09/2025, 19:22

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2025, 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2025, 14:38

Juntada de certidão - julgamento

10/09/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2025, 12:20

Documentos

Acórdão

•24/09/2025, 13:57

Acórdão

•18/09/2025, 19:22

Despacho

•04/08/2025, 16:35

Despacho

•01/08/2025, 19:07

Relatório

•03/06/2025, 18:59

Despacho

•23/04/2025, 16:40

Certidão - Juntada

•23/04/2025, 13:52

Decisão

•10/04/2024, 13:17

Decisão

•19/03/2024, 13:53

Decisão

•06/02/2024, 13:30

Decisão

•24/01/2024, 16:44

Sentença

•05/10/2023, 09:47

Despacho

•24/05/2023, 18:41

Decisão

•25/01/2023, 22:03

Decisão

•26/10/2022, 15:13