5007095-84.2022.8.08.0047

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.220,71

Orgao julgador

São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

NOIL VICENTE DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF 097.***.***-09

Autor

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

Terceiro

CASA DE ACOLHIMENTO DE SAO MATEUS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

CNPJ 27.***.***.0001-47

Reu

Advogados / Representantes

JABS RIBEIRO CLARINDO

OAB/ES 27452•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de NOIL VICENTE DE OLIVEIRA JUNIOR em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:08

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 11:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2026 16:00, São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.

25/03/2026, 19:26

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

25/03/2026, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 19:25

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NOIL VICENTE DE OLIVEIRA JUNIOR EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) EXEQUENTE: JABS RIBEIRO CLARINDO - ES27452 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5007095-84.2022.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Designo aud

11/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

10/03/2026, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 17:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2026 16:00, São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.

03/03/2026, 13:28

Conclusos para despacho

28/02/2026, 12:54

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 11:32

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•25/03/2026, 19:25

Despacho

•03/03/2026, 17:33

Despacho

•03/03/2026, 17:33

Despacho

•25/02/2026, 15:07

Despacho

•01/12/2025, 17:30

Despacho

•01/12/2025, 17:30

Despacho

•13/10/2025, 16:20

Despacho

•13/10/2025, 16:20

Despacho

•11/12/2024, 17:00

Sentença

•02/09/2024, 17:07

Sentença

•30/08/2024, 16:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/08/2024, 22:58

Despacho

•02/07/2024, 15:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/06/2024, 15:14

Documento de comprovação

•26/06/2024, 15:14