5005796-30.2026.8.08.0048

Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.272,80

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

ALAN LOPES LIRA

CPF 112.***.***-29

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

LATAN AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM PASS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZA BARELLI HORIY

OAB/SP 491094•Representa: ATIVO

JULIANA APARECIDA BASTOS ARANHA FERNANDES

OAB/GO 42977•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Intimação - Diário.

11/05/2026, 15:29

Transitado em Julgado em 08/04/2026 para ALAN LOPES LIRA - CPF: 112.114.057-29 (REQUERENTE) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (REQUERIDO).

11/05/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 14:44

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 13:48

Juntada de Certidão

08/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de ALAN LOPES LIRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:49

Juntada de Certidão

02/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:40

Publicado Sentença em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ALAN LOPES LIRA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZA BARELLI HORIY - SP491094 Advogado do(a) REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27)3442-8864 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5005796-30.2026.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ALAN LOPES LIRA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZA BARELLI HORIY - SP491094 Advogado do(a) REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27)3442-8864 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5005796-30.2026.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

18/03/2026, 18:05

Expedição de Intimação Diário.

18/03/2026, 18:05

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 18:04

Sentença

•18/03/2026, 18:04

Despacho

•19/02/2026, 13:02

Despacho

•19/02/2026, 13:02